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Joao Lucas Oliveira Protasio
Artigo ·
há 3 anos
Como calcular a revisão do PASEP?
O que é PASEP? O Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , criado pela LC nº 8 /1970 e, por força da LC nº 26 /1975, foi unificado com o PIS – Programa Integração Social, dando origem...
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Patrícia Santiago
Artigo ·
há 7 anos
Curatela do Idoso Incapaz - Documentos necessários para propositura da ação.
Curatela é o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em...
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